Você, que está pensando em adquirir um imóvel para si, já sabe o que é ITBI e como ele funciona? Então continue neste post com a gente para descobrir!
O processo de compra de imóveis envolve a emissão de documentos e o pagamento de taxas referentes aos mesmos, além da cobrança do famoso ITBI.
Fazer o pagamento deste imposto é de extrema importância para que a transferência do imóvel seja realizada e também reconhecida legalmente.
O que é ITBI?
O “Imposto de Transmissão de Bens Imóveis”, o ITBI é cobrado obrigatoriamente ao comprador pela prefeitura da cidade/município no qual o imóvel adquirido se encontra.
Essa cobrança por parte dos órgãos municipais foi instituído através da Constituição Federal de 1988, no inciso II do artigo 156, que diz o seguinte:
“Compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.”
Porém, o preço cobrado diz respeito a legislação municipal, inclusive se houver aumento ou diminuição, o município é o responsável.
O valor é para a prefeitura investir na melhoria dos serviços de infraestrutura, como coleta de lixo, asfaltamento das ruas, abastecimento de água etc.
A importância do ITBI
Basicamente, sem pagar o ITBI, o documento de registro não terá o seu nome como titular.
Para garantir que o processo de transmissão do bem seja completo e não haja brechas para contestação futuras, certifique-se de pagar a taxa de ITBI.
Como funciona a cobrança e o pagamento
Se você está neste processo de compra de um imóvel, negociou o preço, entrou em um acordo – inclusive se já tiver feito o pagamento – e está com o contrato assinado, precisa agora regularizar a documentação do imóvel.
Para fazer isso, você deve se dirigir ao órgão fazendário do seu município – ou acessar o site deste – e solicitar a emissão das guias de recolhimento do ITBI.
O prazo deste serviço é de aproximadamente 30 dias a partir da data do pedido.
O valor que a prefeitura cobra dependerá do preço de mercado atual do imóvel em questão. Em outras palavras, o ITBI é um tipo de imposto variável. E muito provavelmente, sairá em torno de 2% a 3% do total, dependendo do estado.
Ao realizar o pagamento do ITBI e da taxa de emissão do documento de escritura, você já está apto para registrar o imóvel no seu nome em um cartório do município.
E a partir de 30 dias, os novos documentos que atestam a sua propriedade estarão disponíveis e você será legalmente o novo dono(a) do imóvel.
O ITBI é parte imprescindível no processo de compra de imóveis e a sua negligência pode acarretar em sérios problemas futuros. Mas agora que você já está ciente de tudo isso, nunca mais vai passar por esse tipo de situação, não é mesmo?
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